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Política

CCJ adia, por duas sessões, votação sobre a PEC que limita decisões do STF

Decisão atende a um pedido do PT, PSOL e PCdoB

27 agosto 2024 - 19h27Pedro Molina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (27), a votação do pacote de projetos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que limita as decisões da Corte, por duas sessões.

As propostas são uma resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as emendas parlamentares e teve a decisão referendada por unanimidade pelos demais ministros da Corte.

Visando adiar a ofensiva da oposição contra o STF, o PT, PSOL e PCdoB, todos partidos da base do governo, se uniram para solicitar o adiamento dos quatro projetos que atingem o Supremo, suspendendo a análise das propostas por duas sessões.

Se a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), não convocar sessão da CCJ na próxima quinta-feira (29), as propostas devem ser votadas apenas em setembro, no próximo esforço concentrado da Câmara.  

 

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