Vereador Claudinho Serra (Foto: Divulgação)Buscando trazer benefícios ao contribuinte campo-grandense, o vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou um projeto de lei que adequa as isenções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Capital.
Uma das principais alterações propostas pelo texto é a modificação nos critérios para a isenção do IPTU, ficando isentos do imposto os imóveis que se constituem em única propriedade do contribuinte, utilizados exclusivamente como residência e cujo valor venal não ultrapasse 10.000 UFIR.
Também serão beneficiados pela isenção imóveis reconhecidos em lei como de interesse histórico, cultural ou ecológico.
O projeto também propõe a simplificação do processo de requerimento da isenção. Atualmente o contribuinte deve realizar o requerimento até o dia 30 de março do ano fiscal, mas com a mudança, o processo poderá ser feito perante o fisco municipal, eliminando a necessidade de prazos específicos.
Também fica estabelecido pelo projeto que, em caso de mudança de titularidade do imóvel, o novo adquirente deverá atualizar as informações junto ao fisco municipal para continuar aproveitando do benefício de isenção do IPTU.
"As mudanças promovidas têm como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário municipal, proporcionando maior transparência e agilidade nos processos de isenção do IPTU. A medida visa beneficiar os contribuintes da cidade, garantindo que aqueles que preencham os requisitos estabelecidos possam usufruir dos benefícios fiscais de forma mais eficiente e acessível", destaca o vereador.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Riedel lança licitação de R$ 14 milhões para asfalto e recapeamento em Nova Alvorada do Sul
Câmara de Dourados absolve Isa Marcondes de acusação por uso indevido de verba pública
"Câmara fica entre a cruz e a espada", diz Papy sobre votar projetos do Executivo
ALEMS vota projeto sobre divulgação de informações de depressão infantil
Na Câmara, bancada do MS vota 100% a favor do fim da escala 6x1
Vereadores votam projeto que amplia regras para isenção de IPTU em Campo Grande
CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal
ALEMS aprova cartazes sobre depressão infantil em escolas e unidades de saúde
Flávio Bolsonaro muda foco de crise do Banco Master após encontro com Trump
