Menu
Busca domingo, 26 de setembro de 2021
(67) 99647-9098
TJMS setembro21
Política

Comissão de Educação do Senado aprova PNE e texto segue para o plenário

28 novembro 2013 - 11h53Via Agência Brasil
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nessa quarta-feira (27) o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora, o Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que institui o PNE, segue para votação em plenário, em regime de urgência. Como foi modificado na Casa, após a aprovação, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados.

A votação durou em torno de três minutos. A maioria dos parlamentares presentes era da oposição. A comissão aprovou na íntegra o relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Foram apresentadas 92 emendas, das quais 44 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator.

O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos aproximadamente 6% do PIB brasileiro.

Segundo o texto aprovado, a União terá o prazo de um ano para definir a fonte dos recursos. "O financiamento vem da receita da União, de estados e municípios. Não vinculamos esse investimento a fontes como os royalties do petróleo", disse o relator, referindo-se à sanção pela presidenta Dilma Rousseff da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação.

Alvaro Dias acatou também uma proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelecendo que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha para a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Na avaliação do relator, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão do Campo de Libra, que ocorreu no mês passado, teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação. "É importante acrescentar tudo que for possível para assegurar a soma de recursos", defendeu.

O senador disse que tem consciência de que pode ser difícil aprovar essas medidas em plenário.

Outra mudança trata do período de alfabetização. Atualmente, toda criança deve ser alfabetizada até os 8 anos de idade. Segundo o texto atual do PNE, a idade cai para os 7 anos e, a partir do quinto ano de vigência do plano, passa para os 6 anos.

Ponto polêmico, a redação da Meta 4, que trata do ensino especial, agradou às entidades que atuam no setor. O texto havia sofrido alterações em relação ao aprovado na Câmara, que definia a existência do ensino regular e do ensino especial. No Senado, foram feitas alterações que davam a entender que todos os estudantes deveriam frequentar escolas regulares. A atual redação retoma o texto aprovado anteriormente.

"O texto mantém os dois sistemas, tanto ensino na rede regular quanto nas especiais e faculta, algo que já vínhamos batalhando há um tempo, que os pais tenham essa liberdade de escolha", destacou o secretário executivo da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes (Fenapaes), José Luís Colar.

Antes de chegar à Comissão de Educação do Senado, o PNE foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). O plano está em tramitação no Congresso Nacional desde 15 de dezembro de 2010. A aprovação na Câmara se deu apenas em outubro do ano passado. Durante a tramitação, foram sugeridas mais de 3 mil emendas.
Unica - inverno

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Simone, Nelsinho e Fábio Trad fazem parte da "elite parlamentar", segundo estudo
Polícia
Corpo encontrado boiando no córrego Bálsamo é identificado na capital
Política
Relatório da reforma administrativa é aprovado por Comissão da Câmera
Política
Diretor da Precisa nega participação nas negociações da Covaxin
Política
PEC da Reforma Administrativa deve ser votada pela Comissão especial
Política
Dono da Havan deverá explicar fraude em certidão de óbito da própria mãe à CPI
Política
IOF não irá financiar Bolsa Família em 2022, segundo secretário
Política
Bolsonaro e comitiva brasileira devem fazer quarentena por recomendação da Anvisa
Política
Nelsinho representa pauta ambiental do Brasil nos EUA
Política
Vídeo: André Puccinelli afirma que decide candidatura até dezembro

Mais Lidas

Brasil
Após cancelamentos constantes, Uber excluí motoristas; Veja a situação na Capital
Geral
Amigos do Parque: Pista estará aberta para receber a população hoje e amanhã
Brasil
Bolsa Família: Caixa lança nova versão de aplicativo
Saúde
Terceira dose para setor de saúde chega aos 40 anos