Luiza Ribeiro - (Foto: Izaias Medeiros)Em sessão plenária da Câmara de Vereadores de Campo Grande nesta terça-feira (7), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) denunciou a grave situação em que trabalham os conselheiros tutelares da Capital, que enfrenta dificuldades estruturais e falta de recursos que comprometem a atuação no cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a vereadora, a situação é tão precária que inviabiliza o trabalho cotidiano dos conselhos. “Fui, acompanhada de um grupo técnico, visitar os oito conselhos tutelares aqui de Campo Grande [semana passada]. Fui recebida pelos conselheiros e conselheiras que me mostraram ainda a dificuldade estrutural dos conselhos tutelares. Só para ter uma ideia, falta papel sulfite, falta papel higiênico para o uso das pessoas que vão ao conselho tutelar”, afirmou durante a sessão.
Ela destacou ainda a falta de pessoal nas unidades. “Não tem o pessoal administrativo, não tem o pessoal de limpeza. Só para ter ideia, no conselho do Lagoa, os conselheiros e conselheiras param o trabalho uma vez por semana para lavar o conselho, porque não tem uma pessoa para limpeza. Desde março nós estamos nessa situação”, denunciou.
A vereadora chamou atenção para a limitação de recursos que afeta diretamente a atuação de rua dos conselhos, fundamental para proteger crianças e adolescentes. “Eles têm uma cota reduzidíssima de gasolina, R$ 50,00 de gasolina por conselho por semana. É impossível enfrentar a situação de exploração sexual das crianças e dos adolescentes aqui em Campo Grande e no estado do Mato Grosso do Sul, que é um dos indicadores mais elevados em todo o país”, disse.
Luiza Ribeiro reforçou que o Mato Grosso do Sul lidera os indicadores de violência contra crianças e adolescentes no país. Por isso, destacou a necessidade urgente de intervenção da prefeitura. “Esta indicação, fiz questão de ler aqui, senhor presidente, é fundamental que a secretária da SAS e a prefeita Adriane Lopes garantam os insumos necessários para o fornecimento de um serviço adequado”, cobrou.
A vereadora ainda lembrou sua atuação para fortalecer os conselhos, apesar de ter sido vetada pela prefeita. “Apresentamos emenda para destinar R$ 250 mil para cada conselho, mas no início do ano foi vetada pela prefeita. Então, apesar do veto, estamos aqui pedindo, em nome das crianças e dos adolescentes que sofrem violação de direito, que seja atendida minimamente a estrutura para o funcionamento adequado dos conselhos tutelares”, destacou.
A denúncia da vereadora ocorreu um dia após audiência pública na Câmara para avaliar o funcionamento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no município. Durante a audiência, conselheiros tutelares relataram dificuldades enfrentadas no atendimento, destacando gargalos em educação, assistência social, saúde — especialmente na rede de saúde mental — e segurança pública.
Pais e mães de vítimas, representantes de conselhos e órgãos de justiça relataram casos concretos que evidenciam a fragilidade da rede. Também foi discutida a necessidade de ampliar a estrutura dos conselhos tutelares e garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais da rede, de forma a assegurar direitos básicos a crianças e adolescentes da Capital.
Outro lado - Sobre as denúncias da vereadora, o JD1 questionou a prefeitura sobre possíveis medidas corretivas ou manifestação a respeito. Em nota, A SAS (Secretaria de Assistência Social) afirma que não há registro de falta permanente de materiais nos Conselhos Tutelares. "Kits de expediente e higiene são entregues mensalmente e, quando necessário, é feita retirada complementar no almoxarifado. Quanto à carência de servidores administrativos e de limpeza, a Prefeitura está convocando aprovados em processos seletivos, mas a recusa de alguns candidatos tem causado lacunas temporárias. Sobre combustível, a Secretaria nega a existência de cota semanal de R$ 50,00, afirmando que os deslocamentos são geridos conforme normas internas e demandas registradas". diz a nota.
*Matéria atualizada às 17h01 para acréscimo de nota oficial da SAS.
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