A informação foi divulgada pelo parlamentar durante a sessão desta terça-feira (Divulgação)O contrato da Flexpark com a prefeitura Municipal de Campo Grande pode ser rompido disse o líder do prefeito Marquinhos Trad (PSD) na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD). A informação foi divulgada pelo parlamentar durante a sessão desta terça-feira (13), na Casa de Leis.
“O prefeito não vai compactuar com nada que esteja obscuro. Entre as várias denúncias feitas contra a empresa, esta que inclusive precisa responder ao Ministério Público, têm uma considerada muito grave, que foi a troca da sociedade da empresa sem a anuência do município”, disse o parlamentar.
“Pelo que sei, já foi apurado e realmente as irregularidades existiram, e diante disso não terá outra saída, a não ser a rescisão contratual”, afirmou Telles durante a sessão.
Conforme o parlamentar, desde 2017, há cerca de cinco denúncias na Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) relacionado ao não cumprimento do contrato da empresa, e a troca de sócio da Flexpark foi levada em consideração.
Durante a sessão o vereador Vinicius Siqueira (DEM) apresentou a Ação Civil Pública ingressada no começo do mês contra a Flexpark em que solicita o fim do contrato entre a empresa e o Executivo Municipal da Capital. Siqueira destacou pontos importantes do processo e explicou que pelo menos 500 vagas disponibilizadas pela empresa, são irregulares.
De acordo com ele, os números de vagas acertas e licitadas pela prefeitura é de 2,2 mil espaços, podendo chegar à um número até 10% maior ou menor. No entanto, a Flexpark é responsável atualmente por manter 2.752 vagas na Capital.
Uma foto anexada ao processo apresenta a última vaga em frente ao Fórum da cidade. Para que pudesse administrar esse excedente, seria necessário um termo aditivo ao contrato, o que, conforme Siqueira, não aconteceu.
A Ação Civil Pública apresentada pelo vereador por meio da Associação Pátria Brasil, da qual é presidente, pede a suspensão em caráter liminar do contrato com a Flexpark e retomada imediata do serviço por parte da Agetran, ou suspensão imediata dos serviços aos sábados e nos excedentes de vagas e a impossibilidade de considerar o ISSQN com parte integrante do repasse. Pede ainda a “cassação” do contrata, a anulação das multas aplicadas aos sábados e no excedente de vagas e a reparação de danos.
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