Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar possíveis fraudes da Energisa (Reprodução/Assessoria)O primeiro depoimento sobre as possíveis irregularidades nas contas de energia elétrica no Estado fornecida pela Energisa, será coletado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta quarta-feira (12), em uma reunião sigilosa de advogados, parlamentares e assessores autorizados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O relator da Comissão, deputado Capitão Contar (PSL), apresentou o plano de trabalho e um calendário para as atividades do grupo. “Na próxima semana, teremos a oitiva (ouvir testemunhas) e a previsão é de que o encerramento dos trabalhos seja no dia 25 de abril, quando termina o prazo dos 120 dias de funcionamento da CPI”, explicou.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, o prazo pode ser prorrogado até a metade daquele fixado no requerimento que solicitou a criação da Comissão. A prorrogação depende da deliberação do Plenário.
Os deputados apresentaram requerimentos, entre eles um pedido de perícia técnica por amostragem na rede distribuição de energia elétrica de Dourados. “Estamos sugerindo Dourados, pois não dá para fazer isso no Estado todo e, do ponto de vista técnico da realização de perícias, temos um corpo técnico altamente especializado nas universidades Estadual e Federal de Mato Grosso do Sul. Também há uma defensora pública muito ativa no que concerne aos direitos dos consumidores, com bom conhecimento dessa área”, justificou o requerente, deputado Barbosinha (DEM), vice-presidente da Comissão.
NA reunião para definir o calendário da CPI, os parlamentares receberam moções de apoio enviadas pelas câmaras de vereadores dos municípios de Batayporã e Paranaíba. A reunião contou ainda com a participação do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) Roberto Cunha. “A OAB sempre cumpriu um papel de relevante interesse social junto à sociedade e não poderia ser diferente a participação efetiva da Ordem nesse momento que a CPI busca investigar fatos relevantes para toda a comunidade sul-mato-grossense”, destacou o representante.
Os integrantes do grupo também discutiram sobre solicitação, à Mesa Diretora da ALEMS, para contratar peritos na área de energia elétrica. “Têm técnicos em eletricidade e engenheiros elétricos que virão. Vamos solicitar à presidência essa estrutura. É uma CPI da Assembleia Legislativa e, a Casa disponibilizando essa estrutura, a CPI vai chegar a um resultado importante para a sociedade”, afirmou o deputado Felipe Orro (PSDB), presidente da Comissão.
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