Dagoberto Nogueira, deputado federal (Divulgação)O presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciou em sua conta no Twitter na segunda-feira (3) que o texto para alterar a forma como é feita a contagem na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação a motoristas profissionais de todo Brasil seria discutido no Congresso Nacional no decorrer da semana.
De acordo com o deputado federal Dagoberto Nogueira, o projeto de lei adotado pelo governo federal, é de sua autoria e será necessário alterar o dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), lei 9.503, tornando mais adequada e justa a aplicação da suspensão do direito de dirigir para esses profissionais que exercem atividades remuneradas.
Além da alteração de pontos, o presidente comentou sobre elevar a validade do documento de cinco para dez anos. Bolsonaro disse também que a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara e de propostas já existentes no Congresso.
“O presidente veio ao Congresso Nacional para fazer um apelo relacionado a essa questão, só que desde o ano passado já havia um projeto de minha autoria e de outro deputado de São Paulo onde previa também que os motoristas profissionais pudessem elevar os pontos de 20 para 40, pois, eles circulam demais e dependem desse trabalho para sobreviver”, disse Dagoberto em um post em sua página oficial do Facebook.
O parlamentar sul-mato-grossense explica que, na prática, as mudanças seriam na contagem de pontos por infrações de transito, que ficaria dividido em dois conjuntos. O primeiro abrangeria somente as infrações por natureza leve e média, o segundo conjunto as infrações de natureza grave e gravíssima. O condutor só teria a suspensão do direito de dirigir se atingir 40 pontos em um conjunto, separadamente, e não na soma de todos.
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