Pedrossian Neto (PSD) (Foto: Assessoria de Comunicação)O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) apresentou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei para isentar hospitais sem fins lucrativos de Mato Grosso do Sul, do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de equipamentos, insumos e medicamentos, bem como isenção do imposto relativo à energia elétrica.
Segundo o deputado, a Lei Complementar 93/2001, que criou o MS Empreendedor, regulamenta os incentivos fiscais do Estado e prevê “benefícios adicionais ou especiais”, justamente para atender demanda de setores estratégicos do ponto de vista de desenvolvimento econômico e também “daqueles que realizam importante trabalho de interesse social”.
Os hospitais sem fins lucrativos que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde) prestam serviços relevantes à população. “A carga tributária incidente sobre os insumos utilizados por esses estabelecimentos hospitalares, inclusive os impostos pagos sobre o consumo de energia elétrica, representam significativa parcela de suas despesas, cujos recursos poderiam ser revertidos à assistência da população, viabilizando uma melhoria nos serviços de saúde”, afirma o deputado Pedrossian Neto.
Só poderão usufruir dos benefícios previstos na propositura, as instituições de saúde que não tenham os benefícios previsos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Na semana passada, o deputado Pedrossian Neto reuniu representantes de 20 hospitais filantrópicos e Santas Casas de diversas cidades, sendo elas Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Anastácio, entre outros, para discussão dos itens previstos no projeto de lei e também ouvir as principais demandas para, desta forma, chegar ao projeto apresentado. “Estamos buscando justiça tributária”, conclui.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula nomeia Jaceguara Dantas para o CNJ a partir de 1° de fevereiro de 2026
Cidadania-MS realiza congresso, debate federação com o PSB e define nova direção
VÍDEO - 'Você vai morrer': Deputada do PT recebe ameaças de morte em Dourados
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
