O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) propôs um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa, diminuindo de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político.
Esse movimento é uma tentativa de garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra inelegível, possa ter seus direitos políticos restaurados a tempo de poder concorrer nas eleições presidenciais de 026.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro em 2022, e com base na lei da ficha limpa, só poderá disputar uma eleição em 2030.
Com a condenação, ele se tornou o primeiro ex-presidente na história a perder direitos políticos em um julgamento na Corte.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010, como projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de impedir a candidatura de políticos condenados em tribunais. A iniciativa contou com a assinatura de mais de 1 milhão de pessoas.
Ao portal Congresso em Foco, Bibo Nunes negou que a proposta seja movida pela condenação do ex-presidente, mesmo com ela tendo sido apresentada pelo deputado logo após a condenação de Bolsonaro no TSE, mas reconhece que falou do projeto com ele.
“Ele gostou da proposta, não tem como não gostar. Todos os partidos e políticos vão gostar porque oito anos é um absurdo. Político corrupto se pune com o processo por improbidade administrativa, com o Código Penal e com a Justiça comum. E não deixando-o inelegível por mais ou menos tempo. Dois anos são mais do que suficientes”, afirmou.
O deputado ainda acrescenta que o projeto “beneficia a todos, da esquerda à direita”.
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