Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira votação na sessão desta quinta-feira (27) o projeto de lei de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que eleva de três para cinco o número de parcelas do IPVA e concede desconto de até 15% para pagamento à vista, além do parcelamento de até dez vezes das dívidas em atraso.
Por inúmeras vezes o governador André Puccinelli (PMDB) declarou que vetaria o projeto, por considerar que Poder Legislativo não pode criar regras que tratem da arrecadação do Estado, o que é inconstitucional. Entretanto, o projeto foi aprovado em primeira votação, justamente quando os deputados devem analisar a constitucionalidade do mesmo.
O deputado Marquinhos Trad comemorou a aprovação. "Deus é muito justo e age com força sobrenatural. Comeram barriga. Pode dizer que é vício de iniciativa, mas foi unanime aqui e não poder julgar mais a inconstitucionalidade. Agora será julgado o mérito, que é a importância do projeto", explicou.
O deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que integra a base de sustentação do governador disse que o projeto não estava em pauta e não sabe o que ocorreu. Entretanto, analisa que ainda haverá a segunda votação.
Na última entrevista concedida ao site de notícias Campo Grande News, o governador André Puccinelli informou que o projeto é inconstitucional e que se não fosse, também vetaria. Entre as justificativas para o veto está o fato de que, segundo o governador, não é possível prever que o aumento do desconto e de número de parcelas vá aumentar a adimplência.
Deixe seu Comentário
Leia Também

JD1TV: Tereza confirma "construção política" por candidatura

Filiação de Adriane no PP reúne 'pesos pesados' da política

"Construímos um ambiente de negócios", afirma Riedel à mídia nacional

Medida Provisória do Bolsa Família com adicional do auxílio gás é aprovada no Senado

Riedel garante recursos de R$ 1 bilhão para obras prioritárias no MS

A cartada de Adriane Lopes

Reajustes dos servidores vai para 2ª discussão na Assembleia nesta quinta

Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Projeto do Coronel David aperta contra pedofilia
