O Projeto de Lei foi apresentado no dia 2 de julho e aprovado hoje pelos parlamentares (Assessoria)Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (4), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o Projeto de Lei 165/2019 do Ministério Público Estadual, que reajusta os salários dos servidores em 5%.
Projeto foi entregue na à ALMS no dia 2 de junho com o objetivo de revisar os vencimentos-base dos servidores do quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). A proposta solicitou reajuste de 5% sobre a remuneração e sobre os benefícios de auxílio saúde, alimentação e transporte.
Quando apresentada, o projeto previu que o aumento custaria ao governo R$ 248 milhões. Esse incremento corresponde a 1,90% da Receita Corrente Líquida projetada para este ano. Os valores ficam abaixo do limite estabelecido pelo artigo 20, inciso II, alínea ‘d’ da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de maio de 2000).
De acordo com o projeto, o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que tenham adquirido à paridade com os servidores ativos.
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