A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis (Luciana Nassar)Em primeira discussão, os deputados devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 nesta terça-feira (4) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta da LDO consta do Projeto de Lei 162/2023, do Executivo, que recebeu, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na semana passada. Além de estabelecer metas de receita, o projeto orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). A partir da aprovação da proposta da LDO, o Governo elabora o projeto da LOA de 2024.
Outra proposição do Poder Executivo pautada para a sessão de hoje é o Projeto de Lei 175/2023 que trata sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual. O projeto está previsto para ser votado em segunda discussão.
Também estão pautados dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual para serem votados em segunda discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 07/2023, que altera a Lei Orgânica do órgão (Lei Complementar Estadual 72/1994). O outro é o Projeto de Lei 154/2023, que cria 12 cargos de assessor jurídico.
Além dessas propostas, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro.
Serviço
Com início às 9h, a sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
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