CCJR se reúne no Plenarinho para avaliar a constitucionalidade, legalidade, e juridicidade dos projetos que são enviados ao Legislativo (Reprodução/Internet)A agenda da semana de 11 a 17 de novembro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será marcada pela realização da Audiência Pública Justiça Criminal e Detentos Indígenas no Mato Grosso do Sul. O evento foi proposto pelo deputado João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, e acontecerá na quarta-feira (14), a partir das 14h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Entre os objetivos do debate estão o conhecimento aprimorado sobre a situação prisional dos detentos indígenas no Estado, dos seus direitos e legislação, e a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para articular a implementação de práticas estatais que observem a legislação aplicável a cada caso.
Foram convidados para o evento a Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), a Defensoria Pública de MS, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE-MS), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular (Najup-MS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Também na quarta-feira (14), a partir das 8h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne no Plenarinho para avaliar a constitucionalidade, legalidade, e juridicidade dos projetos que são enviados ao Legislativo estadual por outros Poderes ou elaborados pelos parlamentares. Se aprovadas, as propostas são votadas em plenário e analisadas nas Comissões de Mérito que tratam dos diferentes assuntos contidos nos projetos.
Sessões – As sessões plenárias serão realizadas a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia, na terça e na quarta-feira (13 e 14). Todos os eventos da Casa de Leis são abertos ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Chapa do PT para 2026 ganha forma com Fábio Trad ao governo
Lei Orçamentária de 2026 entra na pauta do Congresso na próxima semana
Conheça os suplentes que devem assumir vagas de Zambelli e Glauber na Câmara
Com Edinho Silva, PT reúne lideranças e abre debate eleitoral em MS neste sábado
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Carlos Bolsonaro renuncia cargo de vereador do Rio de Janeiro
Especialistas reforçam segurança das urnas no encerramento do Teste 2025
