Estão previstos para serem votados nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) quatro projetos. Em primeira discussão, os parlamentres decidem sobre a proposta que garante o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) às pessoas que necessitem e preencham os requisitos para o tratamento de saúde.
O acesso aos medicamentos pode ser assegurado por meio de associações, devidamente autorizadas, para a produção, distribuição, importação e comercialização
Os autores do projeto, deputado Pedro Kemp e Paulo Corrêa, destacaram o acesso inviabilizado devido à burocracia para liberação desses medicamentos em vários órgãos.
Por isso o projeto também assegura ao paciente o direito de receber em caráter de excepcionalidade, mediante distribuição gratuita nas unidades de saúde pública estadual, medicamento formulado a base de derivado vegetal, que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o tetrahidrocanabinol, mediante prescrição de profissional legalmente, acompanhado do devido laudo das razões de prescrição.
Ordem do Dia
Também de autoria do deputado Pedro Kemp, deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 111/2024, que “denomina próprio público com o nome que especifica”.
Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei 44/2024, de autoria do Professor Rinaldo Modesto (Podemos), para o 'Dia da Doula', a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro, data sugerida pela Associação de Doulas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Também está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei 121/2024, proposta pelo deputado Caravina (PSDB). A proposta denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da rodovia MS-475, compreendido entre o Município de Novo Horizonte do Sul e o entroncamento com Rodovia MS-141, em homenagem ao ex-vereador do município de Novo Horizonte do Sul.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Beto Pereira defende que culpados pelo rombo do INSS devolvam valores

Perícia conclui que pen drive encontrado em casa de Bolsonaro é irrelevante para investigação

Setor de pescados brasileiro pede linha de crédito emergencial para enfrentar tarifaço

Eduardo Bolsonaro descarta renúncia

Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes

Lula condena sanções dos EUA a Moraes e aliados do STF

Capital recebe dois tratores do Governo Federal

EUA revogam visto de Moraes e "aliados na Corte"

STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
