Hospital Cassems Campo Grande (Foto: Divulgação/Cassems)O Projeto de Lei 245/2023 do Poder Executivo passou por votação, em primeira discussão, nesta terça-feira (29). A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 60 milhões.
Sob debates dos deputados, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), esclareceu que no ato a votação é sobre a constitucionalidade da proposta. Ainda mais, defendeu a cobrança na prestação de contas por parte da Cassems, o que é alvo de reclamação de outros parlamentares.
“A votação de hoje foi apenas quanto à constitucionalidade, com incorporação de emenda que pede transparência ao uso desse recurso. Depois discutiremos o mérito, em uma segunda votação, mas aqui não temos a capacidade de firmar o valor ao servidor, porque a legislação não permite. A contribuição que o governo paga é para os servidores”, detalhou ele.
Com isso, a proposta foi aprovada por 15 votos contra 6, sendo encaminhada para votação em segunda discussão.
Conforme o PL, o repasse do valor será feito em duas parcelas, sendo a segunda paga no ano de 2024. Este repasse deve suprir déficit apresentado pela Cassems.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas
Capital sedia Audiência Pública sobre futuro da educação com presença de Tabata Amaral
Dia Estadual do Líder Comunitário passa a ser comemorado em 5 de maio em MS
Lei estadual institui divulgação obrigatória do protocolo "Não é Não" no Estado
CCJ da Câmara aprova projeto de castração química
Arara-azul é oficializada como ave símbolo de Mato Grosso do Sul
Lula confirma intenção de disputar reeleição em 2026 e defende relação com Congresso
Rotatória da Euler com a Tamandaré ganhará semáforos
Bernal diz que pode ser candidato com "apoio do povo"
