Hospital Cassems Campo Grande (Foto: Divulgação/Cassems)O Projeto de Lei 245/2023 do Poder Executivo passou por votação, em primeira discussão, nesta terça-feira (29). A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 60 milhões.
Sob debates dos deputados, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), esclareceu que no ato a votação é sobre a constitucionalidade da proposta. Ainda mais, defendeu a cobrança na prestação de contas por parte da Cassems, o que é alvo de reclamação de outros parlamentares.
“A votação de hoje foi apenas quanto à constitucionalidade, com incorporação de emenda que pede transparência ao uso desse recurso. Depois discutiremos o mérito, em uma segunda votação, mas aqui não temos a capacidade de firmar o valor ao servidor, porque a legislação não permite. A contribuição que o governo paga é para os servidores”, detalhou ele.
Com isso, a proposta foi aprovada por 15 votos contra 6, sendo encaminhada para votação em segunda discussão.
Conforme o PL, o repasse do valor será feito em duas parcelas, sendo a segunda paga no ano de 2024. Este repasse deve suprir déficit apresentado pela Cassems.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão
TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Câmara vota projeto que cria política de atenção ao diabetes na Capital
Deputados analisam três projetos em sessão desta terça na Assembleia
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Conselho de Ética avalia representações contra Pollon
Péter Magyar é eleito primeiro-ministro da Hungria e encerra era de 16 anos de Viktor Orbán
