Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha

Homem fuma maconha do lado de fora do Congresso, onde deputados debateram legalização da venda da maconha (31/7). (Foto: AP)

O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da cannabis - uma medida inédita no mundo. Na noite de quarta-feira (31), o projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde deve ser aprovado sem dificuldades.

Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas.

O que mudará caso a lei seja de fato aprovada:

Nas mãos do Estado
O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados. Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.

Quem poderá comprar e cultivar?
Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.

São previstas três formas de acesso à substância:
- pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);
- pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);
- pela compra em farmácias. Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha.

O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais - este, liberado por meio de receita médica - e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

Como as licenças serão emitidas?
O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias. Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas. Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitiria as licenças de compra.

Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e quais pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país. Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.

O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos. A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.

Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores.

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