EUA aplicam Lei Magnitsky contra Moraes; entenda

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o comunicado oficial do Tesouro norte-americano, Moraes é acusado de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas, promovendo uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”.

Entre os casos citados, estão investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA.

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", disse.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas e diplomáticas a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A legislação foi batizada em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas.

Em 2016, a lei foi ampliada e passou a valer para casos fora da Rússia.

As sanções previstas incluem bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país.

Para ser removido da lista, o indivíduo precisa provar inocência, mudança de conduta ou que já respondeu judicialmente pelas acusações.

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