Fim da obrigatoriedade de autoescola gera críticas do setor em MS

Foto: Ilustrativa / (Lia de Paula/Agência Senado)

A possibilidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ser obtida sem uma formação em autoescola, conforme anunciado pelo Governo Federal, levantou críticas de entidades ligadas ao setor em Mato Grosso do Sul. Ao JD1, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindcfc/MS) e empresários afirmam que a medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode prejudicar empregos e desvalorizar o papel social das autoescolas no estado.

Henrique José Fernandes, presidente do Sindicato, classificou a iniciativa como "negativa". "Só no nosso estado eu calculo em torno de umas 3 mil pessoas mais ou menos desempregadas devido ao movimento que diminui. Você tem uma estrutura muito grande hoje que o próprio governo te obrigou a ter uma estrutura gigante e, no entanto, da noite para o dia não se faz mais necessário nada daquilo que ele [governo] pregou a vida inteira", criticou.

Para Henrique a medida é "populista", e atende a interesses de empresas de EAD, mobilidade e aplicativos, e que o governo estaria mais preocupado em "ganhar eleição" do que com a segurança no trânsito.

"Assim, infelizmente, as pessoas não estão preocupadas com o trânsito. Elas estão preocupadas em ganhar a eleição e ganhar dinheiro [lobby]. Infelizmente, essa é a visão real que a gente tem, até porque a gente acompanha todo o processo e já não é de hoje que essas empresas vêm tentando entrar no nosso mercado. Mas vamos à luta", completou.

Quem também vê a medida com reservas é Wesley Castro, empresário dono de uma autoescola no Centro de Campo Grande. "É um discurso populista e tendencioso, visando atender uma classe de pessoas, um grupo, com o pretexto de diminuição de custo da CNH, como se a autoescola fosse o vilão desse contexto".

Ele destacou ainda que o governo ignora as taxas cobradas pelos Detrans e o papel social das autoescolas. "Então, esse grupo político, esse discurso, colocando a autoescola como vilão, é um assunto que há muito tempo eles têm colocado isso. Eles não colocam detalhadamente o que isso tem causado, o custo. Eles não falam que a exigência das 20 aulas práticas, que a autoescola precisa pagar sistema biométrico, eles não falam das taxas dos DETRAN, eles não baixam as taxas dos DETRAN. Então, a autoescola que tem combustível, tem manutenção, tem instrutores, tem sistema biométrico, sai como vilão, como se fosse o causador do custo da CNH. Mas a autoescola tem um papel social de conscientização, de auxiliar o governo também nesse processo de formação de condutores", criticou.

Medida do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta semana, estudos e a discussão sobre a medida. O Ministério dos Transportes abrirá, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública sobre a proposta, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para envio de sugestões e contribuições. Em seguida, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o governo, a iniciativa busca modernizar o processo de habilitação, reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil. A proposta prevê que o candidato possa se preparar para os exames teórico e prático presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital oferecido pela Senatran.

O projeto mantém a obrigatoriedade dos exames, mas retira a carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas. O candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, mantendo a segurança e o controle de competências exigidos.

Segundo o governo, o custo da CNH poderá cair até 80%, enquanto o processo será menos burocrático, utilizando soluções digitais para agendamento, geolocalização e pagamentos.

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