Cadastro para obter a carteira digital poderá ser feito pela internet (Reprodução)O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que cria a ID Estudantil Digital, que é a carteira de identificação em novo formato e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal.
A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.
Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior, sem custo para o estudante.
Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.
Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35. "Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha", afirmou.
Banco de dados
Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Condenado por atacar ex-governador, Tiago Vargas vai usar tornozeleira e chora em vídeo
Wilton Acosta sofre derrota na Justiça e não consegue suspender a eleição do CONSEPAMS
Pastor Roger Reggiori é eleito e empossado novo presidente do CONSEPAMS
Encontro de vereadores reúne mais de 500 participantes e reforça integração entre poderes em MS
Em MS, Flávio Bolsonaro defende "fim do ciclo do PT"
Flávio Bolsonaro repete lema do pai na abertura da Expogrande com crítica ao governo atual
Câmara aprova PEC que garante piso de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social
Cármen Lúcia antecipa saída do TSE e abre caminho para Nunes Marques presidir a Corte Eleitoral
Audiência pública sobre privatização da saúde da Capital acontece nesta sexta-feira
