Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de MS (Wagner Guimarães/ALEMS)Em segunda discussão será votado o projeto do Poder Executivo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão na TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou Youtube.
Em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões. A LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
Ordem do Dia
Em primeira discussão serão apreciados dois projetos de lei. O Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à Dorcelina Folador. E o Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, por meio de ações de educação, de prevenção e de atenção à saúde dos estudantes em Mato Grosso do Sul.
Os parlamentares votarão em discussão única, o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do Caravina (PSDB), que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a Helena Meirelles. A proposta altera um texto já existente para a retirada da expressão "centenário" da resolução original, com a finalidade de conferir caráter permanente à honraria instituída.
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