Reprodução (Agência Brasil)A semana começa com temas que devem gerar discussão tanto na Câmara quanto no Senado. No plenário, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby - quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o Executivo ou Legislativo para a adoção de medidas.
Também estão previstos o debate e a votação do projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.
Haverá, no plenário da Câmara, uma comissão geral – espécie de audiência pública – para debater os níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas. Apesar da queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou.
Ainda na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, propostas de emenda à Constituição (PECs) que autorizam o debate da prisão de réus após a condenação em segunda instância podem ser debatidas. Na mesma sessão, devem ser discutidas questões relacionadas à intervenção federal no Rio de Janeiro.
LDO
Para os próximos dias, são aguardadas a instalação e indicação dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
A LDO para 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002, prevê déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo governo na última semana.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é esperado no Senado nesta semana para apresentar a proposta ao presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
No plenário, deve ser votado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 11.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
