Lula assina e envia acordo comercial Mercosul-UE ao Congresso

A assinatura aconteceu nesta segunda-feira (BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e enviou, nesta segunda-feira (2), o acordo comercial Mercosul-União Europeia para o Congresso Nacional. A ação foi feita no dia em que a Casa iniciou o ano legislativo. A informação foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A expectativa do governo é que o Congresso aprove a medida o mais rápido possível, ainda no primeiro semestre do ano.

Quando começar a valer, o acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e abrangendo aproximadamente um quarto do PIB global. A expectativa é de que a medida reduza tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos.

Entraves

Após mais de 25 anos de negociações, o tratado foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. Quatro dias depois, porém, o Parlamento Euroupeu decidiu levar o pacto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise jurídica — o que pode travar a análise pelo lado europeu por até dois anos.

Além do Parlamento Europeu, o acordo Mercosul-UE também precisa passar por um longo processo de ratificação nos congressos nacionais dos países integrantes do bloco.

Em contrapartida, o governo brasileiro e outros países do Mercosul apostam em agilizar a aprovação da proposta de forma a pressionar o bloco europeu a antecipar a vigência das novas regras.

Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar o tema e iniciar a análise por parte do Parlamento em breve.

“Estamos aguardando chegar por parte do Executivo. A expectativa é que chegue. Chegando, vamos priorizar. […] Para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, disse Motta.

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