O ex-candidato à prefeito pelo PSOL, Lucas Gabriel De Souza Queiroz Batista, mais conhecido como Luso de Queiroz, protocolou nesta segunda-feira (17) um pedido de impeachment contra a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
No documento, protocolado por Luso ao lado do empresário Bruno Ortiz Barbosa, que se candidatou a vereador nas eleições de 2024 pelo PL, é detalhado que a prefeita cometeu “infrações previstas no artigo 1º da Lei nº 4.729/65, no artigo 3º, inciso II da Lei número 8.137 de 27 de dezembro de 1990”, além de “violação à Constituição Federal, ao Código Penal Brasileiro e a outras normativas pertinentes.”
Luso afirma que Adriane “cometeu ato lesivo a administração pública” e deixou de “implementar as políticas públicas basilares devido à falta de retenção de Imposto de renda, dos servidores públicos municipais que deveria ser retido na fonte”, violando a lei de Responsabilidade Fiscal e normas da Receita Federal.
Além disso, o ex-candidato também aponta que a prefeita cometeu crime contra a ordem tributária ao não reter “na fonte” os tributos de um grupo de servidores, ação que supostamente causou “prejuízos aos cofres municipais de R$ 386,1 milhões” em 2022.
O documento também salienta outras possíveis infrações por parte da prefeita que justificam o pedido de impeachment, e já foi entregue ao vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, que deve analisar o pedido.
O JD1 Notícias entrou em contato com a prefeitura, ao que foi respondido que a Procuradoria-Geral do Município não foi notificada, "não tendo ciência da referida denúncia e caso acionada prestará os devidos esclarecimentos aos órgãos competentes".
Matéria modificada às 8h18 do dia 18 de fevereiro de 2025, para acréscimo de informações.
Confira o pedido de impeachment na íntegra aqui, e o documento com provas sobre suporta sonegação aqui.
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