O Ministério Público Estadual por meio da Corregedoria Geral do Ministério Público recomendou que seja instaurado procedimento administrativo em todas as promotorias de justiças que tenham atribuição de zelar pelo patrimônio público e social, e assim o MPE acompanhe todo o processo de transição nos poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Com essa recomendação, que tem ares de determinação, os membros da equipe do prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) e do atual prefeito Alcides Bernal (PP) terão além da companhia dos vereadores que estão participando da transição, também dos promotores indicados pelo MPE.
Segundo a recomendação, o objetivo é “assegurar a transparência das contas públicas, a manutenção do acervo documental, a integridade do patrimônio público, o pagamento de servidores e prestadores de serviços, bem como as proibições de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito (salvo exceções legais)”, aponta Marcos Antônio Martins Sottoriva Corregedor-Geral do órgão.
Corregedoria também quer procedimentos, inclusive criminais
A recomendação do MPE também determinou a “imediata instauração de Procedimento Preparatório, Inquérito Civil e/ou Procedimento de Investigação Criminal, com o objetivo de apurar fatos determinados que configurem ato de improbidade administrativa, dano ao erário decorrente de ações dolosas ou culposas de gestores ou servidores públicos, crimes contra a administração pública, corrupção ativa ou passiva, adotando-se medidas judiciais de urgência, para garantia do patrimônio público e a continuidade dos serviços públicos”.
Segundo apurado pela reportagem, o objetivo é “acompanhar de perto” todo o processo de transição, já que há rumores de que seria um período difícil. Só para citar um exemplo, Bernal já teria adiado duas reuniões, e nas que aconteceram na Câmara Municipal, o prefeito atual não mandou nenhum representante.
A equipe de transição de Trad é composta pelo economista Pedro Pedrossian Neto e pelos advogados Alexandre Avalos e Gilberto Cavalcanti, já a da Câmara dos Vereadores é composta pelos parlamentares Otávio Trad (PTB), Livio Leite (PSDB) e Carlão Borges (PSB).
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