Beto Pereira, candidato pelo PSDB (Diego Munhoz/JD1)A promotora de Justiça Grázia Strobel da Silva Gaifatto, da 36ª Zona Eleitoral, apresentou seu parecer nas ações de impugnação à candidatura de Beto Pereira (PSDB) à Prefeitura de Campo Grande. Em suas alegações finais, a promotora argumentou que as ações devem ser julgadas improcedentes, permitindo a aceitação do registro de candidatura de Pereira.
De acordo com o parecer da promotora, a responsabilidade pelo julgamento das contas do chefe do Executivo é da Câmara de Vereadores. Apenas a rejeição dessas contas pelo Legislativo teria o efeito de tornar o prefeito inelegível. A promotora destacou que, no caso de Beto Pereira, as contas não foram rejeitadas pela Câmara.
O PSOL e o Partido Social Democrata Cristão utilizaram a lista de contas reprovadas publicada pelo Tribunal de Contas do Estado em 22 de julho para tentar impedir a candidatura de Pereira. No entanto, a promotora esclareceu que, “verificando-se que o candidato não incide na causa de inelegibilidade do art. 1°, inciso I, alínea 'g', da Lei Complementar 64/1990, o indeferimento da ação de impugnação de registro de candidatura é medida que se impõe.”
Portanto, o Ministério Público Eleitoral recomendou que as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura, apresentadas pelo Partido Social Democrata Cristão e pelo PSOL, sejam julgadas improcedentes, com o consequente deferimento do registro de candidatura de Beto Pereira.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
