Rafael Tavares durante discurso na Assembleia (Foto: ALEMS)O deputado Rafael Tavares ( PRTB), que foi cassado pelo TRE (Tribunal Regioal Eleitoral) por não cumprir as regras de cotas, terá três dias úteis para recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após a publicação do acórdão da decisão que anulou toda a votação da chapa do seu partido.
No Diário da Justiça Eletrônico, desta quarta-feira (15), o desembargador Paschoal Carmello Leandro explica que a decisão foi unanime e declarou anulado todos os votos do Partido PRTB/MS, a todos os candidatos, determinando a recontagem dos quoeficientes eleitoral e partidário.
Durante o período de análise da decisão no TSE, normalmente o parlamentar segue no exercício do mandato. Um ex-juiz eleitoral revelou ao JD1, que para o recurso ser julgado deve ter pelo menos um mês de espera, ou seja, nesse período Tavares deve seguir como deputado.
O mesmo advogado vê o direito, na qual o bolsonarista pode se apegar, como "complicado" e acha que as chances da cassação ser mantida como "maiores que o da reversão". Feito o julgamento no TSE e derrotado for, restará ao parlamentar, achar alguma razão de natureza constitucional, que ampare uma última apelação ao STF, o que também é complexo. A cassação de toda a chapa do PRTB, decretada pelo TRE, é um duro alerta a partidos e candidatos, para que a legislação eleitoral não seja vista como brincadeira.
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