Texto prevê a alteração na redação do artigo 46, inciso XII (Divulgação)O deputado estadual Coronel David (PSL) apresentou projeto de resolução na última terça-feira (2) que pretende modificar alguns itens do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS).
O texto prevê a alteração na redação do artigo 46, inciso XII, alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, e i da Resolução nº 65/2008 para dinamizar a Comissão de Segurança e de Defesa Social.
Na sessão David ainda destacou que “essas alterações foram feitas porque o texto anterior estava desatualizado com o momento que a gente vive. Convocamos uma reunião com todos os demais membros da Comissão, apresentamos essa proposta de alteração, onde todos concordaram. É para dinamizar o trabalho da comissão, fazer com que a gente possa acompanhar de mais perto as políticas públicas do nosso Estado, bem como a gente poder cobrar, fiscalizar as atividades que estão sendo desenvolvidas”, explicou.
O parlamentar enviou um convite para um encontro como governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), Maria Cecília Amêndola da Motta, e a todos os presidentes das Associações de Pais e Mestres de Mato Grosso do Sul.
Segundo o parlamentar, o objetivo desde encontro é “fazer uma grande discussão sobre como é feito policiamento nas escolas, para que se evite tragédia como a que aconteceu em Suzano (SP)”. O deputado ressaltou ainda que “espera que a Assembleia possa compreender o momento que estamos vivendo e colaborar com o projeto, que vai tornar a Assembleia o participante mais ativo na elaboração de políticas públicas de segurança de Mato Grosso do Sul”, finalizou o deputado.
O Projeto de Resolução agora necessita de oito assinaturas de parlamentares para seguir até a mesa diretora da Casa, de onde é encaminhado para as comissões específicas. Só após esse trâmite é que ele vai à votação. Serão votadas duas vezes, uma para ver sua constitucionalidade e a segunda para decidir o mérito.
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