Sessão ocorre no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis (Divulgação)
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (8), dois projetos de lei e uma proposta de alteração à LOM (Lei Orgânica Municipal).
Em única discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 11.224/23, do Executivo Municipal, que assegura acompanhamento específico, nas escolas da rede municipal, aos alunos com dislexia, TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.
Em segundo turno de discussão e votação, os vereadores analisam a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 97/23. De autoria da Mesa Diretora, o projeto tem a finalidade de deixar a norma de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis sobre ao período de realização de reuniões e recesso parlamentar, compreendido de 2 de fevereiro até 15 de julho, e de 1° de agosto até 20 de dezembro, ficando, o recesso, entre essas datas.
Por fim, em segunda discussão e votação, será apreciado o projeto de lei 10.985/23 do vereador Otávio Trad, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de Saúde e Educação em Campo Grande.
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