Por 15 votos a 9, o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro não foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pois os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que previa a manutenção dos decretos do governo federal, porém a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário.
Assinado por Bolsonaro em 7 de maio, os decretos geraram vários questionamentos no Congresso e na Justiça, pois flexibilizavam o direito ao porte (autorização para transportar a arma fora de casa) e a posse (para manter a arma dentro de casa). Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos para a derrubada da medida.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) colocou em votação também o pedido de urgência e a decisão de mérito será analisada no Plenário, ainda hoje (12). Após a tramitação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Em Brasília, Riedel discute obras federais e garante "consolidar infraestrutura" de MS

Projeto de lei propõe uso de multas de trânsito para ampliar CNH MS Social

Lula assume presidência do Mercosul

Câmara de Campo Grande aprova LDO 2026 com 275 emendas para saúde, educação e obras

Cotado para o Governo, Fábio Trad deixa o PSD, "para ter mais liberdade"

Vereadores votam LDO com as prioridades para os recursos da Capital em 2026

Maioria dos deputados federais avalia negativamente relação entre Lula e Congresso, diz pesquisa

TCE condena ex-prefeito de Coronel Sapucaia por falta de transparência

PL prevê doação a fundos sociais por empresas com benefícios fiscais em MS
