Menu
Menu
Busca domingo, 20 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Política

Procuradoria Especial da Mulher terá denominação de Vanessa Ricarte

Vereadores aprovaram o projeto em regime de urgência, em única discussão

20 fevereiro 2025 - 15h09Brenda Leitte, com Câmara Municipal    atualizado em 20/02/2025 às 16h03

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira (20). Entre elas foi aprovada a denominação de Vanessa Ricarte à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande.

Vanessa foi vítima de feminicídio no último dia 12, caso que gerou grande comoção. O caso trouxe à tona a necessidade de aperfeiçoar a rede de proteção às mulheres. O Projeto de Lei 11.647/25 é de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy. O tema foi aprovado em regime de urgência, em única discussão.

O vereador Papy lembrou que a Procuradoria “é mais um espaço aberto para defesa dos interesses das mulheres, no combate à violência, no empreendedorismo da mulher, no empoderamento feminino, na luta por mais vozes de mulheres falando de política”.  Ele acrescenta que o nome de Vanessa irá marcar a responsabilidade de cada um na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência contra a mulher.

Também, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.486/24, de autoria do Executivo Municipal, que altera o dispositivo da Lei n. 6039, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação da Jajur/Agereg) (Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos). Pela proposta da prefeitura, a Junta será composta por sete membros e sete suplentes, incluindo a Agereg, Procuradoria Geral do Município, sociedade civil organizada, trabalhadores do transporte coletivo, OAB e que não atuem na fiscalização.

A prefeitura justifica que a proposta atende a Termo de Ajustamento de Gestão, firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, Tribunal de Contas do Estado, Consórcio Guaicurus, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg. Foram aprovadas duas emendas ao projeto.

Segunda Discussão

Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.384/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, em Campo Grande. O projeto visa proporcionar maior dignidade e apoio psicológico às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11.023/23, de autoria do vereador Professor Juari, que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018, a qual trata da criação do Programa Arte com Pneus, voltado para o reaproveitamento de pneus inservíveis para a construção de parques sustentáveis.

Requerimento 

Durante sessão ordinária desta quinta-feira,  foi oficializada a entrega do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades na prestação dos serviços de transporte público de Campo Grande e o descumprimento do contrato de concessão pelo Consórcio Guaicurus.

O documento foi apresentado pelo vereador Junior Coringa e conta ainda com a assinatura da vereadora Ana Portela, vereadores André Salineiro, Flávio Cabo Almi, Jean Ferreira, Landmark, Maicon Nogueira, Jean Ferreira, Rafael Tavares, Ronilço Guerreiro e vereadora Luiza Ribeiro.

O requerimento foi protocolado na Casa de Leis ontem e na sessão foi feita a entrega simbólica ao vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis. O requerimento segue para tramitação na Casa de Leis, primeiramente para o parecer da Procuradoria.

 

JD1 Notícias

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Essa foi a primeira movimentação de Moraes após sanção dos EUA
Política
Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes
Lula fez pronunciamento e falou sobre vários assuntos
Política
Lula condena sanções dos EUA a Moraes e aliados do STF
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
Política
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Política
EUA revogam visto de Moraes e "aliados na Corte"
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Justiça
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Cármen Lúcia
Justiça
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Política
Simone Tebet tem convite para o Senado pelo PT de São Paulo
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia
Deputado estadual, Gerson Claro (PP)
Política
Gerson Claro integrará comitiva por investimentos em Missão à Ásia

Mais Lidas

Influenciadora engravida do enteado ao gravar porno
Brasil
Influenciadora engravida do enteado ao gravar porno
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Imagem ilustrativa
Polícia
Jovem que foi dilacerado por pitbulls sai do coma em Campo Grande: 'Acordou com fome'
Imagem ilustrativa
Justiça
Justiça multa tutor de pitbull que deixou animal solto e gerou perigo em Campo Grande