O senador Nelsinho Trad (PSD) afirmou nesta quinta-feira (2), que o Projeto de Lei das Fake News recebeu 30 solicitações de outras países para que ele fosse enviado para servir de base em medidas sejam adotadas nesses locais. A informação foi repassada nas redes sociais do parlamentar.
Nelsinho, que também é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) no Senado, informou também que o PL não tem a finalidade de proteger políticos, mas sim toda a sociedade.
“O Senado Federal recebeu mais de 30 solicitações de outros países para que envie o material sobre o Projeto de Lei das Fake News e este possa servir de base para que adotem a mesma regulamentação. Não se trata de censura aos cidadãos que opinam nas redes sociais. É simplesmente é assegurar o direito à população de ter acesso à verdade, com menos Fake News e perfis falsos”, publicou.
O Senado aprovou na última terça-feira (30) o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas Fake News. Com a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Alvo de divergências entre os senadores, a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A versão aprovada foi proposta pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Defensores do texto dizem que o objetivo do projeto é combater comportamentos inautênticos e distribuição artificial de conteúdo. O texto, de acordo com esses parlamentares, também visa à adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.
Senadores contrários ao texto, contudo, demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes sociais.
Em linhas gerais, o projeto prevê:
- rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
- que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;
- regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.
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