Menu
Menu
Busca quarta, 24 de julho de 2024
TJMS Jul24
Política

Projeto de lei prevê punição rigorosa para quem auxiliar gestante a abortar

Senador quer que a responsabilização por esse auxilio salte para dois a seis anos de prisão

11 fevereiro 2019 - 18h57Marcos Tenório com Agência Senado

Projeto de lei (PL 556/2019), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) determina que a pena para a pessoa que auxiliar uma gestante a provocar um aborto poderá ser elevada, e ampliada ainda mais se esse auxílio partir do pai do feto.

Hoje em dia, pela lei atual, quem provocar um aborto mesmo com o consentimento da gestante, pode ser condenado à pena de reclusão de um a quatro anos. O senador quer que a responsabilização por esse auxilio salte para dois a seis anos de prisão.

O projeto também cria agravantes para incrementar as penalidades aplicadas. No texto, o pai que ajudar a mãe gestante a abortar terá a pena elevada em um sexto a um terço; em um terço, se em consequência do aborto ou dos meios usados a gestante sofrer lesão corporal; e em dobro, se ocorrer à morte da grávida.

Esses agravantes também serão aplicados ao crime de aborto provocado sem o consentimento da grávida, que resulta em pena de 3 a 10 anos de prisão para o agente, segundo estabelece o Código Penal.

No texto, o senador diz acreditar que esta é a vontade da maioria da população brasileira, cristã e que reprova a prática do aborto. Para ele, a pena atual, de 1 a 4 anos de reclusão, não simboliza a gravidade do delito.

A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Convenção do Solidariedade
Política
Solidariedade confirma apoio a Beto Pereira
JD1 fará sabatina com candidatos à prefeitura da Capital
Política
JD1 fará sabatina com candidatos à prefeitura da Capital
Deputado Pedrossian Neto, presidente do PSD-CG
Política
Convenção do PSD deve homologar candidatura de 30 vereadores na Capital
Riedel vai representar estados em comissão no STF sobre marco temporal
Política
Riedel vai representar estados em comissão no STF sobre marco temporal
Governadoria
Política
Riedel sanciona LDO para 2025 com receita estimada de R$ 26,4 bilhões
Coronel David quer acordo para fim dos conflitos e invasões de terra em MS
Política
Coronel David quer acordo para fim dos conflitos e invasões de terra em MS
Foto: Divulgação
Política
Gerson diz que eleição não afetará calendário da Assembleia Legislativa
Urna eletrônica
Política
Eleições 2024: Entenda o processo de escolha e registro de candidatos
Candidatos e partidos devem declarar recursos de campanha em até 72 horas, diz TSE
Justiça
Candidatos e partidos devem declarar recursos de campanha em até 72 horas, diz TSE
Adriane Lopes e Tereza Cristina durante lançamento de pré-candidatura
Política
"Não tenho medo dos poderosos", diz Adriane no lançamento da pré-candidatura

Mais Lidas

Cabo da PMMS é condenado por realizar "bicos" durante licença médica
Justiça
Cabo da PMMS é condenado por realizar "bicos" durante licença médica
Escola Sesi oferta 104 vagas de gratuidade integral na educação básica
Educação
Escola Sesi oferta 104 vagas de gratuidade integral na educação básica
Lulu Oliveira
Comportamento
Aos 41 anos, Lulu Oliveira representará MS no Miss Universo Brasil 2024
Sala de atendimento da DEPCA
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela mãe e fica com as vísceras expostas na Capital