Imagem Ilustrativa (Foto: Freepik )Projeto em análise na Câmara dos Deputados quer retirar 30% de renumeração do preso para a reparação da vítima, como forma de pagar a indenização dos danos causas pelo crime.
O valor destinado à vítima ou dependentes, deve ser repartido proporcionalmente caso haja mais de uma vítima.
A proposta apresenta foi criada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), são raros os casos em que parte da remuneração efetivamente se destina à indenização de danos, o que justifica trazer a reparação à vítima ou a sua família para o centro do debate.
Hoje, a Lei de Execução Penal já estabelece, entre as destinações da remuneração do preso, a indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios. No entanto, não estabelece um percentual mínimo para essa destinação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Simone Tebet se filia ao PSB para disputar o Senado por São Paulo
Corregedor nega produção antecipada de provas solicitada do PL contra desfile no Carnaval
Médica citou risco de morte ao transferir Bolsonaro para hospital
Paulo Duarte deixa presidência do PSB-MS e Ayache assume comando do partido
Câmara aprova inclusão de homicÃdio vicário na Lei Maria da Penha
Lula confirma Durigan na Fazenda, após saÃda de Haddad
Adjunto ficará à frente da Semadesc com saÃda de Verruck
Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano
Alcolumbre rebate Valdemar Costa Neto ao ser acusado de negociar votação do 'PL da Dosimetria'
