Proposta amplia limite de renda mensal para financiar tecnologia assistiva

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4752/16, das deputadas Simone Morgado (PMDB-PA) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que amplia de 10 para 20 salários mínimos o limite de renda mensal do tomador de empréstimo de bancos federais para financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva (destinada a pessoas com deficiência).

Esses bens e serviços ampliam ou proporcionam habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência e o acesso a canais de comunicação. São exemplos de recursos de tecnologia assistida: brinquedos e roupas adaptadas, softwares e hardwares especiais, que contemplem questões de acessibilidade, dispositivos para adequação da postura sentada, recursos para mobilidade manual e elétrica, equipamentos de comunicação alternativa, aparelhos de escuta assistida, auxílios visuais e materiais protéticos.

Atualmente a Lei 10.735/03, que criou o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos Sociais (PIPs), estabelece o limite de renda mensal do tomador de empréstimo em dez salários mínimos.

De acordo com as deputadas, o teto de dez salários mínimos era condizente com a situação econômica do País em 2003. “Diante da defasagem salarial e do aumento da inflação, julgamos que o adequado seria elevá-lo para 20 salários mínimos, dada a importância desta medida para o aumento da inclusão social”, afirma o documento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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