Deve ser apresentado na próxima quinta-feira (20) o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta, do vereador Junior Coringa (MDB), já conta com as assinaturas necessárias de 10 vereadores, número mínimo exigido para a admissibilidade da comissão.
O requerimento visa investigar o descumprimento de cláusulas contratuais pela concessionária, que, segundo o vereador, não tem prestado o serviço de transporte público de forma adequada. A denúncia inclui frota sucateada, atrasos nos ônibus e superlotação de passageiros, além da alegação de que o contrato firmado com a empresa não está sendo cumprido conforme pactuado.
A investigação também buscará verificar a modicidade das tarifas, com indícios de possíveis crimes contra a administração pública, como superfaturamento ou sobrepreço. Outro ponto a ser apurado é a possibilidade de fraude na licitação do contrato, que pode estar onerando os cofres municipais.
A CPI terá três responsabilidades principais:
- - Averiguar as irregularidades na prestação do serviço e descumprimento do contrato.
- - Verificar se houve prejuízo contratual nos últimos anos.
- - Analisar a possibilidade de aplicação da cláusula contratual de extinção da concessão.
Conforme o documento, o requerimento cumpre os requisitos legais, como a assinatura de 1/3 dos vereadores, a indicação de um fato determinado a ser apurado e a definição de um prazo de 120 dias para a conclusão das investigações. A CPI, caso instalada, será composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes.
Análise - O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), ainda deve analisar o pedido, com a expectativa de que as ações comecem no segundo semestre, após a conclusão de uma perícia judicial em andamento.
A perícia, determinada pelo juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, tem como objetivo esclarecer se o Consórcio Guaicurus teve lucro ou prejuízo desde o início do contrato, em 2012. O custo da perícia é de R$ 272 mil e o prazo para conclusão é de 120 dias.
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), deve analisar o pedido. A decisão sobre a abertura da CPI dependerá da análise de requisitos objetivos e subjetivos. Os vereadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI são: Flávio, Cabo Almi (PSDB), Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Landmark Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Jean Ferreira (PT), Fábio Rocha (União), Maicon Nogueira (PP), Junior Coringa (MDB) e André Salineiro (PL).
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