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Justiça manda começar perícia nas contas do Consórcio Guaicurus

Empresa alega prejuízos e busca provar sua tese, o que pode resultar em ajustes na tarifa paga pelos usuários, atualmente R$ 4,75

28 maio 2024 - 09h00Vinícius Santos     atualizado em 28/05/2024 às 10h14

O juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou que o Instituto Brasileiro de Estudos Científicos Ltda (IBEC Brasil) inicie os trabalhos periciais nas contas do Consórcio Guaicurus. A decisão tem como objetivo esclarecer se a empresa concessionária teve lucro ou prejuízo desde o início do contrato de concessão, firmado em outubro de 2012, durante a gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD).

A perícia, que tem um prazo de 120 dias para ser concluída, foi contratada pela empresa a um custo de R$ 272 mil e visa analisar o contrato de concessão. Uma perícia anterior havia indicado que a empresa teve lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão. No entanto, o Consórcio Guaicurus busca provar o contrário nesta nova avaliação.

Caso sua tese seja confirmada, a tarifa técnica, que é a parte do custo suportada pelo município, pode ser ajustada. Isso impactaria diretamente a tarifa pública paga pelos usuários, atualmente em R$ 4,75.

A perícia deverá levar a uma nova disputa entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus. A empresa defende a elevação da tarifa técnica para R$ 7,79, enquanto a prefeita Adriane Lopes (PP) se posiciona contra o aumento, travando uma batalha judicial pela manutenção da tarifa atual.

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