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Consórcio Guaicurus alega prejuízo e pede R$ 6,5 milhões a Prefeitura de Campo Grande

A empresa enviou notificação ao município, demandando o pagamento de R$6.561.637,74, devido a 'prejuízo' no contrato estabelecido em 2012

16 maio 2024 - 10h00Vinícius Santos

O Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, está cobrando R$ 6.561.637,74 da Prefeitura Municipal de Campo Grande. O valor, segundo a empresa, se refere à diferença entre a tarifa técnica (R$ 5,80) e a tarifa paga pelos usuários (R$ 4,65) entre março de 2023 e abril de 2024.

Em notificação enviada à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), o Consórcio Guaicurus alega que o "desequilíbrio econômico-financeiro do contrato" está desestabilizando seu sistema orçamentário e comprometendo a execução do serviço, incluindo o pagamento de funcionários e a conservação da frota.

A empresa ainda afirma que, devido ao déficit, foi obrigada a se endividar em R$ 10 milhões com banco. Na notificação, o Consórcio Guaicurus dá prazo de 5 dias para que a Prefeitura realize o pagamento.

Briga na Justiça - Em outra frente, a empresa está envolvida em uma batalha na Justiça para provar que está em prejuízo. Para isso, a empresa contratou uma nova perícia, que custará R$ 272 mil, para analisar o contrato de concessão.

Uma primeira perícia apontou que a empresa teve lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão, mas a estratégia da empresa é provar o contrário nesta segunda perícia. 

Se a tese da empresa for comprovada, a tarifa técnica, aquela suportada pelo município, teria que sofrer ajustes, o que poderia impactar diretamente na tarifa pública, aquela paga pelo usuário, hoje em R$ 4,75.

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