A empresa Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público de Campo Grande, está envolvida em uma 'guerra' na Justiça para provar que está em prejuízo. Para isso, a empresa contratou uma nova perícia, que custará R$ 272 mil, para analisar o contrato de concessão.
Cabe ressaltar que uma primeira perícia apontou que a empresa teve lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão. No entanto, a estratégia da empresa é provar o contrário nesta segunda perícia.
Se a tese da empresa for comprovada, a tarifa técnica, aquela suportada pelo município, teria que sofrer ajustes. Isso poderia impactar diretamente na tarifa pública, aquela paga pelo usuário, hoje em R$ 4,75.
A prefeitura de Campo Grande, atualmente comandada pela prefeita Adriane Lopes, está envolvida na 'briga' e já determinou as perguntas que a equipe pericial deve responder. Entre elas, estão:
- Qual o diagnóstico do sistema municipal de transporte coletivo hoje em Campo Grande? Informar neste diagnóstico a quantidade de frota existente, o tempo de espera dos usuários, idade de cada veículo, condições físicas de cada veículo.
- Ao longo do contrato, as especificações operacionais (itinerário, frequência, horário e frota) atenderam às necessidades da população, do desenvolvimento urbano, da racionalidade e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
- Durante o tempo de vigência do contrato houve aquisição de novos veículos pela empresa concessionária? Quantos?
- Qual o número anual de passageiros pagantes, dos passageiros com descontos e dos passageiros que possuem gratuidade?
A Procuradora Municipal Viviani Moro assina o documento que formaliza as perguntas aos peritos. O processo está em andamento, com outras partes interessadas podendo apresentar questionamentos adicionais.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) poderá ser acionado para intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a natureza do caso envolvendo interesse público coletivo.
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