Márcio Lobão foi preso preventivamente sob a acusação de ter recebido propina durante obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Reprodução/Internet)O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou neste sábado (14) que Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, seja solto.
Ele havia sido preso nesta semana, durante a 65ª fase da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal.
Márcio Lobão foi preso preventivamente na terça-feira (10), por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina durante as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e por contratos em estatais como a Transpetro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões de propina dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No pedido de habeas corpus, a defesa de Márcio Lobão alega a ausência de contemporaneidade a justificar a prisão dele, a inexistência de requisitos autorizadores para a prisão preventiva decretada e a nulidade das investigações em decorrência da inobservância à reserva de jurisdição.
Para o desembargador, a decisão que decretou a prisão preventiva carece de apresentação de justificativa específica em relação à custódia preventiva, malgrado tenha discorrido detalhadamente sobre fatos e autoria. Todavia, entendo aplicável na espécie a regra do art. 319, do Código de Processo Penal, que autoriza a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, quando as circunstâncias de fato revelarem a insuficiência da mera liberdade".
Entre as condições da soltura de Márcio Lobão, estão o pagamento de fiança de R$ 5 milhões, que pode ser abatido de valores já bloqueados de sua conta. Segundo a força-tarefa da Lava Jato o filho 'operador' do ex-senador Lobão tem R$ 44 mi de patrimônio e ocultou R$ 6,4 mi na Suíça.
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