O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), apresentou nesta terça-feira (29) o projeto de lei nº 00237/2024, que reconhece os portadores de doença renal crônica como Pessoas com Deficiência (PCDs) no Estado.
O objetivo da proposta é assegurar que os pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva irreversível tenham acesso aos benefícios previstos pela Lei Estadual n.º 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, que trata da Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Para o deputado, a lei é necessária para garantir o respeito à dignidade humana e promover a inclusão social dos renais crônicos, permitindo acesso facilitado a oportunidades de emprego, educação e benefícios sociais.
“Os portadores de doença renal crônica que dependem de hemodiálise para substituir a função dos rins enfrentam impedimentos físicos e limitações sociais significativas. Essa proposta reconhece essa realidade e equipara a condição desses pacientes à de uma pessoa com deficiência para promover justiça e bem-estar social a essa parcela da população”, afirmou o parlamentar.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Comissão de Constituição analisa projeto para alfabetização digital de idosos em MS

Filiação no PP é estudada por Lídio Lopes

Gerson defende diálogo durante posse da nova presidência da União das Câmaras

Riedel encerra a campanha 'Seu Abraço Aquece' com mais de 162 mil peças arrecadadas

Governo concede anistia a Dilma por tortura e indenização de R$ 100 mil

Vereadores derrubam veto e garantem R$ 8,7 milhões para entidades da Capital

Reinaldo não vê Tereza Cristina como concorrente de Riedel para 2026

"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

Candidatura "fictícia" derruba chapa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes
