Governador Eduardo Riedel (Foto: JD1 Notícias)O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei nº 6.310 em 19 de setembro de 2024. A publicação da lei foi feita no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20 de setembro.
A nova legislação exige que as empresas de telecomunicação removam fios e equipamentos inativos após o cancelamento do serviço. A remoção deve ser realizada dentro do mesmo prazo estipulado para a devolução do decodificador, conforme a Resolução nº 488 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A lei já está em vigor e prevê sanções para as empresas que não cumprirem suas determinações, conforme os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Retirado de pauta, projeto sobre estatuto dos servidores pode ser votado nesta quarta-feira
JD1TV: Camila Jara revela diagnóstico de câncer
Riedel anuncia incentivos fiscais para instalação de fábrica de celulose em Bataguassu
Nikolas Ferreira vem à Capital no dia 16 de maio
Paulo Duarte volta a cobrar mineradoras sobre pagamento de Compensação Financeira
Vereadores aprovam projeto que atende demanda de mães atípicas na Capital
Vereadores votam parecer em projeto de instalação de câmeras em salas de aula
Deputados analisam PL que amplia licença-maternidade e cria cargos na Ageprev
Leilão da Rota da Celulose terá R$ 10,1 bilhões em investimentos
