Governador Eduardo Riedel (Foto: JD1 Notícias)O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei nº 6.310 em 19 de setembro de 2024. A publicação da lei foi feita no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20 de setembro.
A nova legislação exige que as empresas de telecomunicação removam fios e equipamentos inativos após o cancelamento do serviço. A remoção deve ser realizada dentro do mesmo prazo estipulado para a devolução do decodificador, conforme a Resolução nº 488 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A lei já está em vigor e prevê sanções para as empresas que não cumprirem suas determinações, conforme os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Comissão de Constituição analisa projeto para alfabetização digital de idosos em MS
Filiação no PP é estudada por Lídio Lopes
Gerson defende diálogo durante posse da nova presidência da União das Câmaras
Riedel encerra a campanha 'Seu Abraço Aquece' com mais de 162 mil peças arrecadadas
Governo concede anistia a Dilma por tortura e indenização de R$ 100 mil
Vereadores derrubam veto e garantem R$ 8,7 milhões para entidades da Capital
Reinaldo não vê Tereza Cristina como concorrente de Riedel para 2026
"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias
Candidatura "fictícia" derruba chapa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes
