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Política

Seis projetos foram aprovados pelos vereadores

20 março 2018 - 13h59Da redação com assessoria

Seis Projetos de Leis foram aprovados pelos vereadores de Campo Grande, na sessão desta terça-feira (20). A aprovação ocorreu na Câmara Municipal da Capital, localizada a Avenida Ricardo Brandão. 

Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Sr. Gilvan Alves de Andrade. A proposta foi de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores

Já em primeira discussão e votação foram aprovados cinco Projetos de Lei. As PLs de autoria do parlamentar André Salineiro, que institui a criação de "Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue" em Campo Grande, e  a proposta que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar em caráter permanente a Coordenadoria de Atendimento Psicossocial na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social também foram aprovadas.

O projeto de autoria da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 10% das vagas das empresas que participam de Programas de Benefício ou Isenção Fiscal da Capital, para o primeiro emprego e dá outras providências.

A proposta, de autoria dos vereadores Carlão e Gilmar da Cruz, que institui o Programa Municipal de Exame de Trombofilia, ao respectivo tratamento, na Rede Municipal de Saúde também foi aprovada.

Por fim, a PL, de autoria do vereador Fritz, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas com Deficiência.

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