A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o PL 3.039/2023, que torna obrigatório a instalação de botões de pânico em veículos de motoristas que operam por meio de empresas de transporte de passageiros por aplicativo.
O botão de pânico deverá ser um meio tecnológico hábil para que passageiros e condutores possam alertar para situação que coloquem sua segurança em perigo durante a realização das viagens.
O texto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), altera a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) e argumenta que os aplicativos de transporte precisam aumentar seus esforços para garantir a segurança de motoristas e passageiros.
Com a aprovação, o projeto agora seguirá para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para decisão final.
Uma das emendas apresentadas ao projeto pelo senador foi a que determina a obrigação de cadastramento prévio, com foto e documento, do condutor e também do cliente que utilizará o serviço.
Outra mudança sugerida seria a obrigação dos veículos de transporte por aplicativos utilizarem sinais de identificação, como placas luminosas, a fim de facilitar aos usuários do serviço na sua identificação.
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