O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou no início desta semana que o Projeto de Lei 2338/2023, que propõe a regulamentação do uso de Inteligências Artificiais (IAs) no Brasil, deverá ser votado até abril deste ano.
No final de janeiro, em viagem a Zurique, na Suíça, para participação do Brazil Economic Forum, o presidente do Senado já havia feito a mesma previsão para análise do projeto do Marco Legal da IA, que é de sua autoria.
O texto base da proposta estabelece que as ferramentas de Inteligência Artificial sejam divididas em dois grupos, com o primeiro sendo para as IAs de risco excessivo, que serão proibidas em território nacional.
Neste grupo estão enquadradas ferramentas com técnicas subliminares que induzam comportamentos diferentes do natural. Outro modelo de IA que poderá ser incluído no grupo estariam as que classificam pessoas por suas características para acesso a bens e serviços.
O segundo grupo é destinado para as IAs de alto risco, que serão supervisionadas. Essas são as utilizadas em dispositivos de segurança na gestão de infraestruturas públicas, triagem de candidatos e classificação de crédito, além de outros.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
VÍDEO - 'Você vai morrer': Deputada do PT recebe ameaças de morte em Dourados
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
