O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou no início desta semana que o Projeto de Lei 2338/2023, que propõe a regulamentação do uso de Inteligências Artificiais (IAs) no Brasil, deverá ser votado até abril deste ano.
No final de janeiro, em viagem a Zurique, na Suíça, para participação do Brazil Economic Forum, o presidente do Senado já havia feito a mesma previsão para análise do projeto do Marco Legal da IA, que é de sua autoria.
O texto base da proposta estabelece que as ferramentas de Inteligência Artificial sejam divididas em dois grupos, com o primeiro sendo para as IAs de risco excessivo, que serão proibidas em território nacional.
Neste grupo estão enquadradas ferramentas com técnicas subliminares que induzam comportamentos diferentes do natural. Outro modelo de IA que poderá ser incluído no grupo estariam as que classificam pessoas por suas características para acesso a bens e serviços.
O segundo grupo é destinado para as IAs de alto risco, que serão supervisionadas. Essas são as utilizadas em dispositivos de segurança na gestão de infraestruturas públicas, triagem de candidatos e classificação de crédito, além de outros.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula repudia ataque a tiros ocorrido em evento com Donald Trump
A um passo do 'beijo', Ponte Bioceânica redefinirá logística de MS
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
Médico diz que Lula retirou lesão e deve repousar nos próximos dias
Assembleia amplia monitoramento e inclui Rota da Celulose na fiscalização
Adriane Lopes sanciona lei que restringe uso de banheiros femininos a mulheres biológicas
Vereadores analisam projetos sobre saúde e propriedade privada hoje
Calamidade na saúde em Dourados entra em votação na Assembleia
CCJ marca sabatina de Jorge Messias para o STF no dia 29
