Senadora, Simone Tebet (MDB-MS) (Reprodução/Internet)A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro se tornará insustentável se a economia não reagir no ano que vem e "pessoas voltarem às ruas porque não têm teto para morar".
Segunda ela, o Executivo está "contaminado" por embates ideológicos desnecessários e, consequentemente, isso acaba atrapalhando a implementação de uma agenda de reformas.
Na avaliação da senadora, o PIB (Produto Interno Bruto) do país é "pífio", assim como a geração de emprego e renda, com "números históricos vergonhosos" que têm levado a aumento do número de pessoas em situação de miserabilidade. A emedebista diz que "qualquer tentativa de reeleição ficará prejudicada" se a economia não der sinais de recuperação em 2020.
Para a parlamentar, o alerta é necessário devido à repercussão de declarações polêmicas de membros do governo, como a menção feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à possibilidade de um novo AI-5 para lidar com eventuais protestos e manifestações de rua, segundo ele, incentivadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se voltarmos a ver pessoas voltando para as ruas porque não têm um teto para morar, esse governo não consegue se sustentar. Qualquer tentativa de uma reeleição, por exemplo, ela fica prejudicadaSimone Tebet
O Ato Institucional nº 5, dito por Guedes, representou o período mais repressivo da ditadura militar. Embora tenha sido repudiada por vários setores da sociedade, entre os quais o próprio Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a declaração é endossada por membros do governo.
Anteriormente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, já havia mencionado o AI-5 como uma possível alternativa de estado para reagir a manifestações de rua. Por esse motivo, ele responde a processos no Conselho de Ética da Câmara. Segundo a senadora, "é difícil entender o que pensa o presidente da República e sua família".
A presidente da CCJ, responsável por pautar os projetos na comissão, diz estar alinhada à pauta econômica do governo e se mostra favorável à "espinha dorsal" do pacote enviado ao Parlamento pelo Ministério da Economia. Ressalta, no entanto, que há uma parcela significativa de "excessos" que precisam ser eliminados pelo Congresso.
Um dos problemas, de acordo com a senadora, é colocar "dois irmãos gêmeos, para não dizer siameses, brigando por um bolo tributário", em referência aos recursos destinados às áreas da saúde e da educação.
A medida faz parte do chamado pacto federativo, cujo texto propõe unificar os pisos de investimento em saúde e educação nas três esferas.
Além do pacto federativo, o pacote do ministro Guedes encaminhado ao Senado inclui duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que cria gatilhos para equilíbrio fiscal para União, estados e municípios; e a da revisão dos fundos, que extingue a maioria dos 281 fundos públicos e permite o uso dos recursos para quitação de dívida pública.
A chefe da CCJ diz que a discussão das proposições ficará para o ano que vem e, dos três textos, a da revisão dos fundos é o mais fácil de ser aprovado. "Entregaremos a PEC dos Fundos até fevereiro para a Câmara."
Já a proposta dos gatilhos emergenciais de controle de despesas é vista pela emedebista como a mais complicada, pois pode mexer com direitos adquiridos de trabalhadores e levar a uma enxurrada de ações judiciais.
Defensora da execução provisória de pena após condenação em segunda instância, Simone afirma que, além da tentativa de procrastinação por parte de uma ala do Congresso e da disputa entre Senado e Câmara pelas rédeas do assunto, "o problema está na fulanização" do debate.
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