A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (Reprodução/Internet)A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet do MDB-MS, em entrevista à rádio Senado, nesta quarta-feira (27), explicou a diferença entre os projetos que tramitam na Câmara e no Senado a respeito da prisão em 2ª instância.
A senadora afirmou que o projeto PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer a prisão em 2ª instância, continuará na pauta da comissão até a Câmara cumprir com o calendário previsto para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Já foi agenda a audiência pública pela CCJ, na próxima quarta-feira (4), com especialistas e o ministro da justiça, Sergio Moro, para debater o projeto.
Simone acredita que na próxima terça-feira (3), haverá uma definição mais clara sobre a proposta que irá prevalecer, quando deve ocorrer a apresentação de um calendário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a tramitação da PEC naquela casa.
Para Simone, tal calendário deve ser enxuto.
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