Menu
Menu
Busca sexta, 20 de junho de 2025
Política

STF adia decisão sobre denúncia contra Bolsonaro

O caso será julgado novamente em setembro

29 agosto 2018 - 07h09Da redação com informações da Agência Brasil

Com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na última terça-feira (28), com o placar de 2 votos a 2, o julgamento sobre o recebimento ou não de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República.

Ao pedir vista, Moraes disse que trará o caso de volta a julgamento já na sessão da próxima semana, em 4 de setembro, quando já terá se iniciado a campanha eleitoral dos presidenciáveis na TV e no rádio.

A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Ela acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e LGBTs.

Na ocasião, o deputado disse, por exemplo, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia. Para ele, as falas proferidas por Bolsonaro, apesar de passíveis de “censura moral”, não podem ser caracterizadas como crime, por não terem tido a capacidade de provocar atos criminosos em consequência e por terem sido feitas no contexto de sua atividade parlamentar, protegida por imunidade. Ele foi seguido pelo ministro Luiz Fux.

“A imunidade parlamentar, ainda que fora das dependências do Congresso Nacional, embora sujeitas à censura no plano moral, quando no exercício do cargo eletivo, a atuação do congressista está coberta pela imunidade”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu e votou para que Bolsonaro se torne réu pelos crimes de discriminação, devido à sua fala contra os quilombolas, e de incitação ao crime, devido ao conteúdo de suas falas em relação a homossexuais, proferidas em outras ocasiões, mas inseridas na denúncia pela PGR. Ele foi seguido pela ministra Rosa Weber.

“Me parece inequivocamente claro ser um tipo de discurso de ódio que o direito constitucional brasileiro não admite, porque é o ódio a grupos minoritários, historicamente violentados e historicamente vulneráveis”, disse Barroso em relação às declarações de Bolsonaro. O ministro, entretanto, dispensou as acusações relativas a indígenas e às mulheres, por não as ver como suficiente para caracterizar crime.

Antes, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu o recebimento da denúncia. “Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou.

Em resposta, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

“Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto. O que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não. Não estou discutindo racismo, e sim a liberdade", pontuou.

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Nova lei proíbe músicas com apelo sexual em 'carretas da alegria' em Campo Grande
Política
Nova lei proíbe músicas com apelo sexual em 'carretas da alegria' em Campo Grande
Vereador Papy recebe o deputado federal, Luiz Ovando, em seu gabinete
Política
Frente evangélica pode ser retomada na Câmara Municipal de Campo Grande
Projeto teve parecer favorável dos deputados da Comissão
Política
LDO que estima R$ 27 milhões para MS em 2026 é aprovado pela CCJR e vai à plenário
Agência do INSS
Política
Congresso instala CPMI para investigar fraudes bilionárias em benefícios do INSS
O Fórum funcionará como um espaço permanente de diálogo entre a União e os entes locais
Política
Fórum de Gestores Federais é instalado em MS com coordenação de Tiago Botelho
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul -
Interior
MP recomenda fim da gastança com cargos comissionados na Câmara de Ponta Porã
Deputados votam protocolo "Não é Não" para proteger mulheres em casas noturnas
Política
Deputados votam protocolo "Não é Não" para proteger mulheres em casas noturnas
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento
Política
Simone diz priorizar Ministério e decisão sobre o Senado ficará para outubro
Plenário da Câmara Municipal
Política
Câmara de CG recebe Fórum do Governo Federal com agenda para 2050
Deputado Paulo Duarte lamenta acidente que matou duas pessoas e deixou uma criança gravemente ferida na BR-262
Política
Deputado cobra instalação de balanças na BR-262 após acidente fatal

Mais Lidas

Hospital Regional de Coxim
Interior
Homem é esfaqueado por cantor sertanejo após dar carona em Coxim
Rio Ivinhema, entre os municípios de Ivinhema e Nova Andradina
Interior
Médica pula de ponte e desaparece no rio Ivinhema
Ele estava armado com uma garrafa ainda
Polícia
AGORA: Suspeito invade base da GCM com faca e é baleado no Jóquei Club
Corpo de médica que pulou de ponte no Rio Ivinhema é encontrado pelos bombeiros
Polícia
Corpo de médica que pulou de ponte no Rio Ivinhema é encontrado pelos bombeiros