Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (Leonardo Benassatto/Rereuters)O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (25), um habeas corpus protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido não foi feito pela defesa de Lula.
Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o pedido de liberdade não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser analisado durante o plantão do recesso de julho na Corte. Além disso, o ministro enviou o pedido para relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, Edson Fachin.
“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente”, justificou o ministro, em sua decisão.
Toffoli está interinamente na presidência da Corte porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está ocupando a Presidência da República em função da viagem do presidente Michel Temer à Africa do Sul.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Lula repudia ataque a tiros ocorrido em evento com Donald Trump
A um passo do 'beijo', Ponte Bioceânica redefinirá logística de MS
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
Médico diz que Lula retirou lesão e deve repousar nos próximos dias
Assembleia amplia monitoramento e inclui Rota da Celulose na fiscalização
Adriane Lopes sanciona lei que restringe uso de banheiros femininos a mulheres biológicas
Vereadores analisam projetos sobre saúde e propriedade privada hoje
Calamidade na saúde em Dourados entra em votação na Assembleia
CCJ marca sabatina de Jorge Messias para o STF no dia 29
